MopFR057 050512 PROJETO COMPLETO DE ARQUITETURA

           

            O projeto completo de Arquitetura e Engenharia, PCAE, é a determinação e representação prévias da edificação e dos seus elementos definidos pelo padrão padaria e cafeteria P&C.
            Os fornecedores credenciados, indicados na Instrução MopAM028, prestam o serviço de PCAE conforme os preços e demais indicações desta Instrução. Esse serviço é contratado após aprovação do ponto, fase 04 da Instrução MopFR010. 
            No processo de desenvolvimento do PCAE, o Franqueador está disponível para prestar consultoria ao fornecedor credenciado e ao contratante, que pode ser um candidato a franquia ou um franqueado. Fases do PCAE: 

            1) LEVANTAMENTO, LAYOUT E EQUIPAMENTOS
            É o registro em base confiável da situação física e legal, necessário ao bom desenvolvimento do projeto.
            É responsabilidade do contratante, candidato a franquia ou franqueado:
            - 1) verificar se as posturas municipais ou a convenção do condomínio permitem a instalação de  padaria e cafeteria;
            - 2) verificar as restrições para a instalação de padaria e cafeteria: lei de zoneamento urbano, posturas municipais, código civil e de obras;
            - 3) verificar, junto às concessionárias, a disponibilidade de abastecimento de água, gás e energia, principalmente em relação à tensão e alimentação fornecidas e a capacidade de aumento;
            - 4) no caso de construção nova, contratar o serviço de topografia (levantamento planialtimétrico e cadastral) e o serviço de sondagem de reconhecimento do solo;
            - 6) credenciar um fornecedor local de serviço de cópias, com respectivo endereço eletrônico e que tenha acesso a pelo menos o AutoCad 2000;
            - 7) contratar, quando solicitado pelas posturas municipais, exigência ambiental, por necessidade de projeto ou pelo fornecedor credenciado, os serviços técnicos de instalações mecânicas e projeto de fundações e estrutura;
            A primeira fase do PCAE, deve ser realizada, pelo fornecedor credenciado, num prazo máximo de sete dias úteis, após o pagamento, pelo contratante, de 30% do valor do PCAE, e consiste em:
            - 1) verificação do levantamento físico planialtimétrico e das instalações existentes;
            - 2) apresentação de planta de layout, fachada e lista de equipamentos, móveis e utensílios para aprovação do franqueador e do contratante.

           FASE 2) PROJETO PARA EXECUÇÃO
           É a concepção e a representação final das informações técnicas da edificação, completas, definitivas e suficientes à licitação e execução dos serviços de obra correspondentes à implantação da padaria e cafeteria P&C.
            O fornecedor credenciado só poderá dar início a esta fase com autorização do Franqueador, indicando que foi assinado o contrato de franquia com o contratante.
            O fornecedor credenciado deverá entregar o projeto para execução num prazo máximo de trinta dias corridos, após o pagamento, pelo contratante, de mais 30% do valor do PCAE e da aprovação, pelo franqueador, da fase 1.
            Caso haja alteração que implique mudanças no projeto para execução, os prazos poderão ser renegociados com o contratante.

            VALOR DOS SERVIÇOS DO PCAE
            O valor dos serviços para realização do PCAE é negociado com o fornecedor credenciado. O pagamento será realizado da seguinte forma:
            - 30% do valor dos serviços, por ocasião da sua contratação. O contratante será informado, por escrito, da quantidade de m² que será objeto de PCAE;
            - 30% do valor dos serviços, por ocasião da contratação do projeto para execução, que deverá ocorrer após aprovação, pelo franqueador, dos serviços apresentados na fase 1;
            - 40% do valor dos serviços, até 30 dias após a entrega do projeto para execução, quando não houver mais dúvidas, por parte do fornecedor da construção civil, em relação ao orçamento ou especificações para a construção.    
            O fornecedor credenciado negociará, com o contratante, a forma de pagamento ou reembolso de passagens, hospedagem e alimentação, referente a duas viagens, quando o projeto for em cidade diferente do seu domicílio. A primeira viagem objetiva: - conhecimento do local onde será instalada a franquia, conhecimento das instalações dos concorrentes, verificação, junto à prefeitura, das exigências para a obra e realização do levantamento físico planialtimétrico, e das instalações existentes, conforme as normas da arquitetura. A segunda viagem objetiva: - aprovação, de acordo com o PCAE, da obra e instalações do espaço comercial da padaria e confeitaria P&C. O franqueador prestará assistência técnica ao franqueado, após a aprovação das instalações pelo fornecedor credenciado para o PCAE.
            Se ocorrer a necessidade de pagar taxas ou outras despesas relativas a aprovação de projeto, ou credenciamento do arquiteto, o fornecedor credenciado solicitará o reembolso de tais pagamentos, contra apresentação dos recibos. 
             

            PROJETO LEGAL
            Se for necessário aprovação legal do PCAE, o contratante deverá realizar tal trabalho ou contratar o serviço para sua tramitação e aprovação. O fornecedor credenciado atenderá, sempre que solicitado, às exigências técnicas da prefeitura, em relação ao PCAE.
           
               PCAE: CONDIÇÕES GERAIS PARA SUA REALIZAÇÃO:
            - os desenhos deverão ser feitos conforme as normas técnicas aprovadas e na falta em acordo com as normas da arquitetura e engenharia;
            - o contratante e o franqueador receberão, ao final do PCAE, o projeto em meio eletrônico;
            - o acompanhamento da execução da obra será feito pelo fornecedor credenciado do PCAE, quando solicitado pelo franqueador ou pelo contratante. Se forem necessárias mais viagens, além das previstas, as despesas serão negociadas e pagas pelo contratante do PCAE;
            - o fornecedor credenciado atenderá o contratante em suas necessidades de esclarecimento e ou de maiores detalhes necessários à execução da obra. Tal serviço já está incluído no preço do PCAE;
            - o fornecedor credenciado ficará obrigado a devolver a importância que lhe tenha sido paga, no caso do não cumprimento de qualquer uma das fases do PCAE, corrigida monetariamente por índice oficial . Caso o contratante desista do pedido da fase já contratada, o fornecedor credenciado está desobrigado de devolver a importância recebida;
            - fica garantido ao fornecedor credenciado concluir o PCAE a partir do recebimento de 30% do valor dos serviços , por ocasião de sua contratação. Se por algum motivo o contratante desistir da conclusão do PCAE, o fornecedor credenciado receberá 60% do valor total da previsão dos serviços, e encaminhará ao franqueador os serviços já concluídos em arquivo fechado.
            - se os trabalhos não forem entregues na data prevista, por não cumprimento do prazo por parte do fornecedor credenciado, este pagará ao contratante o valor correspondente a 0,5% do preço contratado para o PCAE, por dia de atraso;
            - o contratante só poderá se utilizar do PCAE para o fim e o local indicados nos documentos apresentados, exceto os desenhos referentes a equipamentos, móveis e utensílios;
            - solicitações de modificação de PCAE, já aprovado e pago, passam a ser objeto de outro contrato entre as partes. Se tais modificações forem realizadas por terceiros, só poderão ser implementadas com o acordo do franqueador.
            - o fornecedor credenciado não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por problemas advindos do não cumprimento do PCAE.        

            ESPECIFICAÇÕES GERAIS PARA AS OBRAS P&C
            Todo o PCAE em suas notas gerais, especificações e legendas constará a qualidade e tipo de material a ser usado conforme normas do fornecedor e indicação em projeto.
            O PCAE deverá contemplar em suas especificações técnicas as normas legais sanitárias e ambientais e a qualidade técnica necessária à eficácia na produção do produto e serviços da padaria e cafeteria P&C.
            Especial atenção será observada na adequação do padrão padaria e cafeteria P&C aos espaços disponíveis, à qualidade dos pisos e revestimentos nas áreas de produção, que deverão ser de alta resistência e que facilitem a conservação rápida e eficiente e aos acabamentos responsáveis pelo conforto, qualidade no atendimento e manutenção.

            CARACTERÍSTICAS DAS INSTALAÇÕES PADRÃO PADARIA E CAFETERIA P&C
            O padrão padaria e cafeteria P&C define a qualidade final das instalações de produção e serviços da padaria e cafeteria.
            Na LOJA, para franquias com fabricação de produtos ou para as revendas P&C, serão definidos dois ambientes com características próprias, mas harmônicos. O primeiro será dedicado á venda dos produtos P&C e o segundo à cafeteria. Estes ambientes serão sonorizados e equipados com mobiliário definido no padrão padaria e cafeteria P&C:
            A PRODUÇÃO, com pé direito mínimo de 2,80m terá, sempre que possível, pisos e revestimentos, à altura de 2,00m, impermeáveis em cor clara e o restante acabado com pintura acrílica fosca. Estes materiais permitem a higienização eficiente e segura dentro das normas estabelecidas. A ventilação e iluminação serão adequadas de maneira a atender as normas sanitárias, ambientais e de conforto para a produção, com janelas de tela, fixadas em quadro removível, quando não houver refrigeração. Mesas de manipulação constituídas somente de pés e tampos, devendo estes serem feitos ou revestidos de material impermeabilizante e resistente.
            As instalações hidráulicas e elétricas, suficientes para atender à demanda, poderão ser aparentes em dutos de PVC nas cores padrão das Normas Brasileiras de Segurança.
            A SALA DO COMPUTADOR será localizada em ponto estratégico de controle da produção e de fácil acesso para o operador, com espaço suficiente para uma bancada e instalação do computador.
            Os DEPÓSITOS terão as mesmas especificações de piso, revestimento e acabamento definidos para a produção, com ventilação adequada. No depósito para a farinha, os estrados para sacaria devem ter 20cm de altura, e pelo menos um lado, o de acesso, fechado com tela.  
            Os SANITÁRIOS com chuveiro, masculino e feminino, terão as mesmas especificações de piso, revestimento e acabamento definidos para a produção, com  ventilação adequada e não terão ligação direta com a produção.
O vestiário, comum para os dois sexos, serve apenas para conter os armários metálicos de guarda de objetos pessoais.


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